O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação transforma a modalidade em prioridade da política pública esportiva e cria medidas para ampliar a profissionalização, a igualdade de oportunidades e a participação das mulheres em diferentes áreas do futebol.

Uma das mudanças prevê a redução gradual do número de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na primeira divisão nacional, cada equipe poderá inicialmente inscrever até quatro jogadoras não profissionais. O limite será de seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e de oito nas outras competições profissionais. A quantidade deverá ser reduzida progressivamente até a profissionalização integral da modalidade.

A lei também estabelece o incentivo à igualdade salarial, mas não determina equiparação automática entre os salários pagos a homens e mulheres. O texto prevê iniciativas destinadas a reduzir as desigualdades na modalidade e amplia a participação feminina em áreas como gestão, direção técnica e arbitragem.

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Outra medida determina que clubes formadores de atletas mantenham também equipes femininas. As organizações responsáveis pela formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino. A legislação ainda prevê proteção à gravidez e à maternidade e ações de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol.

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A sanção ocorre a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá oito cidades-sede e, pela primeira vez, será realizado na América do Sul. A nova legislação também determina a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a competição.