Uma nova lei sancionada em Manaus passou a obrigar estabelecimentos comerciais a informar de maneira clara e antecipada todas as formas de pagamento aceitas pelos clientes. A medida também proíbe cobranças consideradas surpresa, como taxas extras não avisadas previamente ao consumidor. A nova regra já está em vigor e deve atingir lojas, restaurantes, mercados, bares, farmácias e diversos outros tipos de comércio da capital amazonense.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e tem como principal objetivo reforçar a transparência nas relações de consumo. Pela nova legislação, os comerciantes deverão exibir informações visíveis sobre meios de pagamento aceitos, incluindo dinheiro, cartões de crédito, débito, PIX e parcelamentos disponíveis.

Além disso, os estabelecimentos ficam proibidos de surpreender o consumidor com cobranças adicionais que não tenham sido informadas antes da compra ou contratação do serviço. Entre os exemplos estão taxas extras em pagamentos por cartão, valores adicionais em delivery, cobranças de couvert ou qualquer outro custo sem aviso prévio claro ao cliente.

Veja também 

Petróleo dispara após Trump chamar resposta do Irã de ''inaceitável'' e tensão mundial aumenta

Novo Desenrola Brasil: saiba como renegociar dívidas com FGTS e descontos de até 90%

Segundo os autores da proposta, muitos consumidores reclamavam de situações em que só descobriam restrições de pagamento ou cobranças extras no momento de finalizar a compra. O objetivo da nova lei é evitar constrangimentos e garantir que o cliente tenha acesso às informações antes de decidir adquirir o produto ou serviço.

Especialistas em direito do consumidor afirmam que a legislação reforça princípios já previstos no Código de Defesa do Consumidor, principalmente os relacionados ao direito à informação clara e adequada. De acordo com eles, o cliente deve saber exatamente quanto irá pagar e quais condições estão disponíveis antes de concluir qualquer negociação.

Foto: Reprodução

A fiscalização da nova norma poderá ser realizada pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Manaus. Estabelecimentos que descumprirem as regras poderão sofrer advertências, multas e outras penalidades previstas na legislação municipal e nas normas de proteção ao consumidor.

A nova medida também deve impactar serviços de alimentação e entretenimento, setores frequentemente alvo de reclamações envolvendo cobranças inesperadas. Em restaurantes e bares, por exemplo, clientes relatam com frequência problemas relacionados a taxas de serviço, couvert artístico e formas limitadas de pagamento informadas apenas no encerramento da conta.

Representantes do comércio afirmam que a maioria dos estabelecimentos já adota práticas transparentes, mas reconhecem que a nova lei pode ajudar a padronizar informações e reduzir conflitos entre lojistas e consumidores. Alguns empresários, porém, demonstraram preocupação com possíveis custos de adequação e aumento da fiscalização.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

Nas redes sociais, a nova legislação recebeu apoio de consumidores que consideram a medida importante para evitar abusos e garantir mais clareza nas compras do dia a dia. Muitos internautas relataram experiências negativas envolvendo cobranças inesperadas e restrições de pagamento não informadas previamente.