O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), uma lei que estabelece novos parâmetros para a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas particulares. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

A nova legislação determina que hospitais e clínicas particulares deverão cumprir padrões de qualidade, que serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações e estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos previstos.

O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte do filho, Marcelo Dino, de 13 anos. O adolescente morreu em 2012 depois de ser atendido em um hospital particular de Brasília durante uma crise de asma.

Veja também

SUS capacita dentistas para produzir dentaduras com impressoras 3D

Sucessor do Mounjaro faz pessoas com diabetes perderem até 23,4% do peso

CASO DE MARCELO DINO 

Marcelo deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012. Segundo nota divulgada pelo hospital na época, o adolescente foi encaminhado à UTI e inicialmente estabilizado, mas apresentou dificuldade para respirar durante a madrugada. As equipes tentaram reverter a crise, mas ele morreu na manhã seguinte.

Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica teria deixado o posto, o que, segundo eles, teria provocado demora no atendimento. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

A família também entrou com uma ação contra o hospital. Em 2025, a Justiça estabeleceu indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais. Dino informou na ocasião que pretendia doar o valor. Durante a sanção da nova lei, Lula telefonou para o ministro e afirmou que queria conversar com ele antes de assinar a medida.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A legislação sancionada agora estabelece regras gerais de controle e avaliação da assistência privada, com a definição de padrões de qualidade, divulgação dos resultados e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.