O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3/4), o projeto de lei que garante tratamento dentário a mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em episódios de violência doméstica.

A nova lei institui o Programa Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O texto prevê acesso a procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

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O programa também oferece atendimento prioritário para as vítimas em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A lei ainda precisa ser regulamentada.

Fonte: Metrópoles