Novas medidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas em 2026 trazem mudanças importantes nas regras trabalhistas do país. Entre as principais alterações estão a ampliação gradual da licença-paternidade, novas proteções para trabalhadores domésticos, mudanças para motoristas profissionais e regras mais rígidas para futuros médicos.

A principal mudança para as famílias é a ampliação da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias e passará por um aumento gradual.

Com a nova regra, o benefício será ampliado da seguinte forma:

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1º de janeiro de 2027: passa para 10 dias;
1º de janeiro de 2028: aumenta para 15 dias;
1º de janeiro de 2029: chega ao limite de 20 dias.

O afastamento será válido para casos de nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial, sem prejuízo do salário. O benefício também poderá contemplar trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores avulsos e empregados de microempresas.

Em situações específicas, como internação do bebê ou da mãe, falecimento materno ou nascimento de criança com deficiência, o período poderá ser ampliado.

Outra medida prevê novas garantias para trabalhadores domésticos resgatados de condições semelhantes à escravidão.

A proposta estabelece prioridade no acesso ao seguro-desemprego, inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e atendimento psicossocial.

O texto também permite a entrada da fiscalização trabalhista em imóveis com autorização do trabalhador residente e prevê medidas protetivas urgentes com base na Lei Maria da Penha.

O Senado aprovou uma proposta que altera regras para motoristas profissionais. A medida prevê que caminhoneiros e motoristas de transporte rodoviário não sejam penalizados pelo descumprimento dos períodos obrigatórios de descanso quando a rodovia não oferecer locais adequados, seguros e com estrutura de apoio.

A proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

A Lei 15.419/2026 criou medidas de incentivo para mulheres artesãs, com ações voltadas à qualificação profissional, facilitação de crédito e redução da validade da Carteira Nacional do Artesão para três anos.

Na área da saúde, uma nova regra estabelece que estudantes de medicina deverão atingir um desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Pela medida, os novos profissionais precisarão alcançar pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação.

O Executivo também vetou propostas aprovadas pelo Congresso relacionadas ao primeiro emprego e ao estágio.

Entre elas está o Programa Contrato de Primeiro Emprego, que previa redução de encargos para empresas, e a proposta que reconhecia o estágio como experiência profissional.

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Segundo o governo, os vetos ocorreram por possíveis impactos no equilíbrio da Previdência e por entender que o estágio possui caráter educativo. As decisões ainda podem ser analisadas pelo Congresso Nacional.