O governador Wilson Lima (União Brasil), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran -AM) sancionou, nesta quarta-feira (12), um pacote de leis que inclui a expansão do programa CNH Social e uma redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os veículos, com destaque para a isenção de 98% dos proprietários de motocicletas. As medidas visam principal gerar emprego, renda e movimentar a economia do estado.

CNH SOCIAL: INCLUSÃO E OPORTUNIDADE

Uma das principais ações é a ampliação da CNH Social, programa que garante a retirada da Carteira Nacional de Habilitação com custo zero, tanto nos preparativos com aulas e exames, quanto na emissão do documento.

O governador destacou que a iniciativa é uma ferramenta crucial para mudança de vida. “Isso é importante para que essas pessoas possam mudar de profissão, possam ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, afirmou Lima.

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Além de aumentar o número de vagas, o programa agora priorizará públicos específicos:

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Pais ou responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência (PCD).

A seleção desses grupos prioritários será feita pela equipe do Detran-AM, por meio do cruzamento de dados com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e cadastros municipais, como o Cadastro Único (CadÚnico).

Foto: Divulgação

Outra novidade é a extensão do benefício a alunos do ensino médio, que será uma formação de novos motoristas.

“O aluno que sai do ensino médio, se ele optar em participar do nosso curso de preparação e de orientação sobre o trânsito, ele já sai dali também. Uma parte desses alunos já sai com a sua CNH garantida”, explicou Lima.

CORTE DE 50% NO IPVA E ISENÇÃO PARA MOTOS

A outra medida de impacto é a redução pela metade da alíquota do IPVA para todas as categorias de veículos como carros, caminhões e motos. Com isso, o Amazonas se tornará o estado com o menor IPVA médio do Brasil.

“Com esse movimento que nós estamos fazendo, 98% dos proprietários de motocicletas no estado do Amazonas não irão pagar IPVA. IPVA só será pago por aqueles que têm motocicletas acima de mil cilindradas”. enfatizou Wilson.

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A medida visa aliviar diretamente o bolso de trabalhadores que dependem da moto para a renda familiar, como os motofrentistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo. As leis sancionadas representam uma aposta do governo em políticas sociais e de incentivo fiscal como motores para o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva no Amazonas.