O novo memorando de entendimento negociado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o Irã para encerrar o conflito voltou a colocar em debate as diferenças entre o atual acordo e o pacto nuclear firmado durante o governo de Barack Obama, em 2015. Apesar de Trump afirmar que o novo entendimento é mais vantajoso para os Estados Unidos, especialistas apontam que o documento prevê concessões mais amplas ao governo iraniano.

Em declarações recentes, Trump voltou a criticar o chamado Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), firmado na gestão Obama, classificando-o como um dos piores acordos já assinados pelos EUA. No entanto, o memorando negociado por seu governo prevê a liberação de cerca de US$ 24 bilhões em ativos iranianos bloqueados, valor significativamente superior aos US$ 1,7 bilhão desbloqueados no acordo de 2015.

Assim como no pacto anterior, o Irã reafirma o compromisso de não desenvolver armas nucleares. No entanto, enquanto o JCPOA estabelecia limites rigorosos para o enriquecimento de urânio restringindo o percentual a 3,67%, limitando os estoques a 300 quilos e reduzindo o número de centrífugas por um período de 15 anos, o novo memorando não define restrições detalhadas para o programa nuclear iraniano.

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O texto apenas determina que o país mantenha a situação atual de seu programa enquanto as negociações prosseguem pelos próximos 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado. Questões como o destino do urânio altamente enriquecido também serão discutidas nessa nova rodada de negociações, embora o documento mencione que o material deverá, ao menos, ser diluído.

Outra diferença importante está no sistema de fiscalização. O acordo firmado em 2015 garantia amplo acesso da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) às instalações nucleares iranianas, com monitoramento permanente e inspeções presenciais. No novo memorando, a agência apenas supervisionará futuras medidas que ainda serão negociadas entre as partes.

No campo econômico, a mudança é ainda mais significativa. Enquanto o acordo de Obama retirou apenas parte das sanções internacionais relacionadas ao programa nuclear, mantendo restrições ligadas ao apoio iraniano a grupos armados, ao programa de mísseis e às violações de direitos humanos, o entendimento negociado por Trump prevê a suspensão de todas as sanções impostas ao Irã, embora o cronograma dessa medida ainda dependa de negociação.

Além da liberação de ativos financeiros, o memorando também prevê um plano de investimentos estimado em US$ 300 bilhões para a reconstrução da economia iraniana. Segundo o governo americano, os recursos não sairão dos cofres dos Estados Unidos, mas deverão ser financiados por países aliados do Golfo Pérsico.

O novo acordo também trata da segurança no Estreito de Hormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo. O Irã comprometeu-se a retirar minas da região e garantir a livre navegação durante o período das negociações, tema que não fazia parte do acordo firmado em 2015.

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Outro ponto que permanece indefinido é a duração das futuras restrições ao programa nuclear iraniano. No pacto de Obama, os limites tinham prazo determinado e começariam a expirar gradualmente até 2030. Já o memorando negociado por Trump ainda não esclarece se haverá um mecanismo semelhante no acordo definitivo, que continua em discussão entre Washington e Teerã.