Bolsonaristas estão se mobilizando virtualmente contra o Marco Civil da Internet, em vigor há dez anos. O conjunto de normas será objeto de um julgamento no STF na quarta-feira, o que está causando agitação entre grupos on-line de direita.Na pauta da Corte, estão duas ações com potencial para modificar as regras de remoção de conteúdo das plataformas digitais.

A interpretação que os ministros fizerem dessas propostas pode aumentar a responsabilização das big techs caso elas deixem de efetuar a remoção de publicações ilícitas.

Hoje, decisões judiciais amparam a exclusão dessas irregularidades. Mas três magistrados (Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) já votaram para que a intervenção do Judiciário deixe de ser imprescindível – no caso de Barroso, o voto é para que posts envolvendo crimes contra a honra ainda precisem ser submetidos aos tribunais.

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De olho nessa movimentação, que será retomada com o voto de André Mendonça, bolsonaristas estão espalhando pela web um alerta de “perigo”. O texto menciona o julgamento e diz que o Marco Civil “começou como uma promessa de proteção virou uma arma de controle e censura na internet.”

Na sequência, é divulgada uma convocação para um abaixo-assinado cujo objetivo, na contramão do STF, é derrubar o Marco Civil. A ação seria necessária, segundo os organizadores, para “defender a liberdade de expressão de todos os brasileiros”.

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O “alerta” foi enviado ontem à tarde para grupos que, em geral, são utilizados para divulgar iniciativas envolvendo a família Bolsonaro (como lives e congressos conservadores).

Fonte: O Globo