Pedido inclui estatal do pré-sal e ocorre em meio a críticas ao governo devido aos fortes aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras.
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou nesta quinta-feira (12) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que sejam feitos estudos tendo em vista a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.
Trata-se do primeiro ato de Sachsida após assumir o ministério no lugar do almirante Bento Albuquerque.
A troca no comando da pasta de Minas e energia, e o pedido de estudo visando a privatização da Petrobras, ocorrem num momento em que o presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição neste ano, sofre críticas devido aos seguidos aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela estatal.
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Entretanto, assim como a troca no comando do ministério - ou da presidência da Petrobras - o pedido do ministro para que sejam feitos estudos visando a privatização da estatal não deve ter efeito sobre o preço dos combustíveis, que têm encarecido devido a variações na cotação do dólar e no preço do petróleo no mercado internacional.
Além de análise pelo governo, a privatização da Petrobras só poderia ocorrer após autorização do Congresso.
"Aqui está o meu primeiro ato como ministro de Minas e Energia: a solicitação formal para que se iniciem os estudos que visam o começo do processo de desestatização da PPSA e da Petrobras. Espero que no período mais rápido de tempo possível nós tenhamos essa resolução pronta", afirmou Sachsida ao lado de Guedes, em Brasília.
Guedes respondeu que vai encaminhar o pedido ainda nesta quinta para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), órgão que avalia a privatização ou concessão de empresas e projetos do governo e que é presidido pelo ministro da Economia.
"Isso deve ser feito hoje mesmo e nós vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e, depois, então, o caso da Petrobras", disse Guedes.
DESEJO ANTIGO
A privatização da PPSA e da Petrobras é um desejo antigo do ministro Paulo Guedes, ex-chefe de Sachsida. Porém, enfrentava resistência dentro do Ministério de Minas e Energia, antes chefiado por Bento Albuquerque.
A notícia de início dos estudos para privatização surgem em meio à escalada do preço dos combustíveis e ao consequente desgaste político sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sachsida afirmou que a privatização da Petrobras "é a libertação do povo brasileiro contra os monopólios". Entretanto, não há garantia de que a desestatização da empresa levará a queda nos preços dos combustíveis no Brasil.
Diretamente, os dois ministros não afirmaram que a privatização é uma solução para os preços, mas já defenderam tal solução em outras ocasiões.
Além disso, o processo de privatização seria uma solução de longo prazo para a questão. A privatização da PPSA e da Petrobras é praticamente impossível neste ano, devido aos trâmites burocráticos e às eleições.
Os dois ministros não apontaram o que seria feito para solucionar a alta recente nos preços dos combustíveis.
TRÂMITE
As decisões sobre privatização são feitas no âmbito do PPI, que, primeiro, estuda se é necessário e viável a privatização. Se a resposta for positiva, o caso é levado para análise do conselho do PPI, que vota por recomendar ou não ao presidente da República a privatização da estatal.
O presidente, então, assina decreto que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). É quando se dá, de fato, o início dos trâmites para privatização.
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No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário ainda aprovar um projeto de lei no Congresso para que só então a privatização se concretize.
Fonte: G1
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