A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a proteção de mulheres vítimas de violência, determinando o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco identificado. A proposta agora segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, a vítima também terá acesso a um dispositivo capaz de monitorar em tempo real a proximidade do agressor. Caso ele ultrapasse o limite de distância estabelecido pela Justiça, o sistema enviará um alerta automático tanto para a mulher quanto para as autoridades policiais.

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A medida pretende agilizar a resposta das forças de segurança e aumentar a proteção de quem está sob ameaça. O projeto também estabelece que a decisão judicial sobre a aplicação da tornozeleira deverá ocorrer em até 24 horas após a solicitação.

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Além disso, o texto prevê punições mais severas para quem tentar retirar, danificar ou burlar o equipamento eletrônico. Nesses casos, a pena poderá ser ampliada em até 50%, conforme prevê a proposta aprovada pelos deputados.