Segundo regulamentação do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira, empresas terão que informar CBS e IBS nas notas fiscais
A implementação da reforma tributária no Brasil começa a ganhar efeitos práticos no dia a dia da população, especialmente no momento das compras. A partir de agosto, as notas fiscais passarão a exibir de forma obrigatória os valores referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), dois novos tributos criados para substituir diversos impostos atuais.
A medida faz parte da fase de transição do novo sistema tributário brasileiro, que começou a ser implantado em 2026. Nesse período inicial, os impostos ainda não serão cobrados de forma integral, mas já aparecerão destacados nos documentos fiscais como uma forma de adaptação tanto para empresas quanto para consumidores.
Na prática, isso significa que, ao realizar uma compra, o consumidor poderá visualizar na nota fiscal quanto seria pago desses novos tributos, mesmo que em caráter experimental. Durante essa fase de testes, a alíquota será simbólica: cerca de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, funcionando como um “ensaio” antes da cobrança efetiva.
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O IBS será um imposto de competência estadual e municipal, substituindo gradualmente tributos como o ICMS e o ISS. Já a CBS será federal e entrará no lugar de impostos como PIS e Cofins. Ambos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em outros países, que busca simplificar a cobrança e evitar a chamada “cobrança em cascata”.
A obrigatoriedade de exibir esses valores na nota fiscal tem como principal objetivo aumentar a transparência para o consumidor, permitindo que ele entenda melhor quanto está pagando de impostos em cada produto ou serviço. Além disso, a medida também serve para preparar empresas e sistemas fiscais para a mudança completa, prevista para ocorrer de forma gradual até 2033.
Especialistas apontam que essa etapa é fundamental para o sucesso da reforma tributária, considerada uma das mais importantes mudanças no sistema de impostos brasileiro nas últimas décadas. A expectativa do governo é que o novo modelo reduza a burocracia, aumente a eficiência na arrecadação e traga mais clareza na tributação sobre o consumo.
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Mesmo sendo uma fase de adaptação, a novidade já deve impactar diretamente a percepção do consumidor, que passará a ter uma visão mais detalhada da carga tributária embutida nos preços — algo que, até então, nem sempre era claro nas compras do dia a dia.