O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) e abre mais uma etapa na tentativa de anular a pena imposta no processo relacionado à trama golpista.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A defesa busca reverter a decisão e apresentou uma segunda revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão questionamentos sobre a integridade e os procedimentos de análise de provas digitais utilizadas no julgamento. Um parecer técnico anexado ao pedido aponta supostas falhas na cadeia de custódia e dificuldades para rastrear integralmente a origem e o tratamento de determinados dados. O documento, porém, não conclui que as provas tenham sido adulteradas.

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Esta é a segunda tentativa da defesa de obter a revisão da condenação. O primeiro pedido foi apresentado em maio deste ano e também está sob relatoria de Nunes Marques. Na ocasião, o ministro concedeu à PGR prazo de 20 dias para apresentar um parecer, considerando a complexidade do processo.

Foto: Reprodução

Após receber a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro deverá dar prosseguimento à análise do novo pedido. A defesa pretende que a condenação seja anulada, mas a abertura de prazo para a PGR não significa que o recurso tenha sido aceito nem que haverá mudança na decisão anterior.

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Nunes Marques já indicou que pretende levar o caso para análise colegiada do Supremo, em vez de decidir definitivamente de forma individual. Caso o processo avance para julgamento, caberá à presidência da Corte definir a data, depois que as etapas necessárias forem concluídas. Até lá, o pedido de revisão continua em tramitação e não representa, por si só, a suspensão da condenação.