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Nunes Marques deve levar ao plenário do STF pedido para rever condenação de Bolsonaro
Foto: Divulgação

Ministro pretende submeter a revisão criminal aos 11 integrantes da Corte após parecer da Procuradoria-Geral da República contrário à solicitação da defesa

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

 

A movimentação ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar parecer contrário ao pedido na quinta-feira (12). A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a revisão criminal não seja admitida, por entender que os advogados não apresentaram elementos novos capazes de justificar uma nova análise da condenação.

 

A defesa de Bolsonaro questiona a coleta e a preservação de provas digitais utilizadas no processo, além de apontar supostas irregularidades na atuação do ministro Alexandre de Moraes e alegar cerceamento do direito de defesa. Os advogados sustentam que esses pontos comprometem a validade da decisão que condenou o ex-presidente.

 

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No parecer, Gonet contestou os argumentos e afirmou que os documentos apresentados pela defesa não demonstram irregularidades capazes de invalidar as provas. A PGR também avaliou que os questionamentos procuram reabrir discussões já analisadas durante o julgamento original.

 

A intenção de Nunes Marques é levar o caso ao plenário, permitindo que os 11 ministros do Supremo participem da análise, em vez de restringir a discussão à Segunda Turma. Caso o julgamento ocorra presencialmente, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data da sessão.

 

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A apresentação do pedido de revisão criminal não suspende automaticamente a condenação nem interrompe o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 e cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. A decisão sobre a possibilidade de revisar a sentença dependerá da análise dos ministros do Supremo. 

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