O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (29) a favor da liberação de verbas retroativas e indenizatórias destinadas a magistrados. A manifestação ocorreu durante o julgamento que discute o pagamento de benefícios adquiridos antes de março de 2026, quando a Corte passou a adotar regras mais rígidas sobre essas despesas.

Embora tenha acompanhado parte do entendimento apresentado pelos ministros relatores, Nunes Marques apresentou divergências em pontos considerados centrais da proposta.

Entre eles, o ministro defendeu a continuidade do auxílio-creche e do auxílio pré-escola para magistrados com filhos de até cinco anos. Segundo seu entendimento, o benefício possui respaldo constitucional e, quando o serviço não é oferecido diretamente pelo Estado, deve ser compensado financeiramente.

Veja também 

Homem trans dá à luz primeiro bebê na rede pública da Paraíba

Greve dos rodoviários pode acabar nesta terça após audiência no TRT

Outro ponto de discordância foi a proposta que estabelece um teto de 35% para o pagamento de verbas retroativas, como férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos. Para Nunes Marques, impor esse limite poderia desrespeitar direitos já adquiridos e gerar enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública.

Com esse posicionamento, o ministro acompanhou a linha adotada por Luiz Fux e Dias Toffoli, que também defenderam uma interpretação mais ampla em relação aos pagamentos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino sustentam regras mais restritivas para a concessão desses benefícios.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até esta terça-feira (30). A expectativa é pelo voto da ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou sobre o caso.