Por ora, a temperatura na corte é que o Executivo tenderia a ser vitorioso, caso judicialize a questão. Segundo três ministros ouvidos pela coluna, a jurisprudência seria positiva para o governo Lula, porque a posição é que, embora o governo arrecade com o IOF, ele é um imposto regulatório e que teria o Executivo como "juiz".

Existe no Palácio do Planalto a dúvida sobre quem será o relator do caso. Estava no radar a possibilidade da ação ficar a cargo de Alexandre de Moraes, já que ele é o relator do pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, contra o aumento do IOF. A coluna apurou que a tendência é que um eventual pedido apresentado pelo Advocacia-Geral da União (AGU) seja sorteado entre os ministros da corte.

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Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação apresentada pelo PSOL que pede a revogação do projeto que derrubou o aumento do IOF. Em despacho na noite de sexta-feira, o decano do STF sugeriu que o caso tenha Moraes como relator.

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Como informou a colunista Renata Agostini, há um entendimento agora unânime dentro do governo sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato do Congresso. A avaliação é que, ao sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de poderes e atingiu uma prerrogativa do Executivo. 

Fonte: O Globo