O ministro Fernando Haddad começou o dia com uma boa notícia. A Justiça negou os pedidos de liminares para afastar os efeitos do Decreto do IOF, informou o Valor. Toda essa discussão que está acontecendo com o Congresso relativa às medidas de ajuste começa com a publicação desse decreto com mudanças no imposto.

O IOF tem a vantagem de poder ser alterado sem ter que passar pelo Congresso, o governo decreta e pronto. O problema do IOF é que não é, de fato, um imposto para arrecadar, mas para regular a economia e não pode ser usado como uma nova CPMF.

Por isso, muitas críticas ao decreto são pertinentes. Mas, o fato é que, ao negar as liminares, a Justiça está dizendo que, ao menos, não há nada contra a lei no decreto.

Veja também

PIB do Amazonas cresce quase 10% no primeiro trimestre de 2025

Ministro rebate críticas a alternativas para elevação do IOF

De qualquer forma, a equipe econômica precisará apresentar alternativas, já que o Congresso avisou que derrubaria o decreto tal qual se apresenta e serão necessárias medidas para fechar as contas dentro das metas do arcabouço fiscal.

A ideia, no entanto, da equipe econômica deixar para o Congresso as iniciativas de medidas de redução de gastos, trazida em reportagens de diversos jornais, não faz sentido nenhum.Não vai funcionar. Propor corte de despesas é papel do Executivo.

O governo tem que arcar com esse ônus de identificar onde os cortes podem ser feitos, apresentar a proposta e negociar para formar a maioria para aprová-la. Por outro lado, o Congresso não pode passar o tempo todo refém dos interesses corporativos e de grupos, derrubando todas as medidas de interesse nacional, para depois fazer um discurso da austeridade. Quero lembrar, mais uma vez, a proposta que põe ponto final aos supersalários no serviço público, encaminhada pelo ministro Fernando Haddad em outra encarnação desse pacote fiscal, engavetada pelos parlamentares.

Sem o pacote completo do IOF, a pergunta que terá que ser respondida pela equipe econômica será como arrecadar mais para equilibrar as contas? A resposta, certamente, passa pela defesa de alguns aumentos de tributos, o que é um tema sempre estigmatizado no Brasil, como se o governo não pudesse nunca aumentar impostos. Pode, sim, se for sobre aqueles que não pagam ou estão subtributados. O que não pode é aumentar imposto para a classe média e sobre consumo, que já são muito taxados.

Mas tem setores, principalmente o financeiro, aplicações e instituições, que são subtributados. As fintechs, por exemplo, começaram pagando um tributo muito menor do que os bancos. Agora, no entanto, há fintechs já bem estabelecidas e podem pagar mais imposto. Trata-se de uma atividade muito lucrativa, com poucos custos, até pela natureza do negócio, que tem uma estrutura muito mais leve do que a dos bancos tradicionais. Por isso, as fintechs podem, sim, pagar um imposto maior do que o atual.

Os sites de aposta também podem pagar mais. Aliás, 18% era o percentual inicialmente defendido pela equipe econômica, foi no Congresso que a tributação foi reduzida para 12%.

Os representantes do agronegócio e da indústria da construção também já se posicionam contra o fim da isenção das letras de crédito (LCA e LCI), papéis voltados para financiamento desses setores. Pela proposta do governo, LCA e LCI passariam a ser tributadas em 5%, ainda bem abaixo da média aplicada a outros investimentos.

Vamos ver como Haddad vai enfrentar essa questão nesta quarta-feira, na reunião das comissões de Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O mais importante do pacote, como já expliquei aqui no blog, é a redução do gasto tributário. E isso mexe com muitos grupos de interesse que estão muito bem representados no Congresso Nacional. O Congresso, aliás, nunca quis mexer nas isenções e benefícios tributários. 

Fonte: O Globo