De um lado, empresas bilionárias criando ambientes digitais cada vez mais viciantes. Do outro, crianças e adolescentes expostos a riscos que vão de perda de atenção até conteúdos extremos. Esse cenário começa a mudar com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que coloca as plataformas no centro da responsabilidade pela segurança dos menores na internet.

A nova regra obriga que produtos digitais já sejam criados com proteção desde o início. Contas de crianças e adolescentes passam a ter mais privacidade, restrições de contato com desconhecidos e exigência real de verificação de idade, deixando para trás o simples clique em “sou maior de 18”. Além disso, menores de 16 anos terão suas contas vinculadas aos responsáveis, permitindo maior controle sobre o uso.

Outro ponto que chama atenção é o combate direto ao design viciante das plataformas. Recursos como rolagem infinita, reprodução automática e excesso de notificações, que prendem o usuário por horas, passam a ser proibidos para esse público. A ideia é reduzir o tempo de exposição e o impacto no desenvolvimento mental.

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A lei também endurece contra crimes digitais. Conteúdos envolvendo exploração sexual, aliciamento ou violência deverão ser removidos imediatamente, sem necessidade de ordem judicial.

As plataformas terão que comunicar os casos às autoridades e colaborar com investigações, enquanto vítimas e famílias poderão solicitar remoções diretamente.

Além disso, práticas como publicidade direcionada para crianças e uso de dados sensíveis ficam proibidas. Jogos com “loot boxes”, consideradas apostas disfarçadas, também entram na mira. Até famílias que exploram influenciadores mirins precisarão de autorização judicial, algo que já existia na lei, mas era ignorado no ambiente digital.

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Apesar dos avanços, especialistas alertam que a implementação será gradual e enfrentará resistência das grandes empresas de tecnologia. Ainda assim, o ECA Digital representa um passo importante ao dividir a responsabilidade com as plataformas, deixando claro que a proteção das crianças na internet não pode mais depender apenas das famílias.