*Plínio Cesar A. Coêlho - A venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), ocorrida no final de 2022 (governo Bolsonaro) e rebatizada como Refinaria da Amazônia (Ream) sob o controle do Grupo Atem, prometia eficiência e competitividade. No entanto, os dados operacionais e fiscais subsequentes levantaram sérias dúvidas: a refinaria estaria realmente refinando, ou teria se transformado em um sofisticado terminal de importação com benefícios fiscais? E, o mais importante para o consumidor amazonense, por que o preço da gasolina subiu tanto na região?

O FIM DO REFINO LOCAL E A INVASÃO DA IMPORTAÇÃO

O principal indicativo da mudança de modelo é a paralisação do refino do petróleo local, extraído do Campo de Urucu, um insumo que tornava a produção da antiga Reman estratégica e economicamente viável. Entidades como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e sindicatos de petroleiros (FUP/Sindipetro-AM) têm denunciado a descaracterização da unidade.

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- Petróleo Local Exportado: O petróleo de Urucu, historicamente processado em Manaus, passou a ser enviado para outras refinarias, notadamente a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) em São Paulo, elevando os custos logísticos e frustrando a autonomia energética da região. Relatórios indicam que, a partir de 2025, o ciclo de refino do petróleo de Urucu na Ream teria sido completamente encerrado.

- Colapso da Produção: A atividade de refino na Ream despencou. O volume processado caiu 69,3%, saindo de uma média de cerca de 30.989 barris/dia (bpd) em 2022 para apenas 9.469 bpd em 2024. A FUP aponta que o fator de utilização da refinaria caiu de 70% (2022) para cerca de 20% (2024).

- Disparo da Importação: Em contraste, o papel da importação cresceu exponencialmente. A participação do petróleo importado na Ream saltou de 0% (em 2022) para 19,7% (em 2024), e as importações de derivados via Porto de Manaus dispararam 143,9% no mesmo período. A Ream tem sido classificada como um "mero terminal logístico" de distribuição de combustíveis prontos, e não mais como uma refinaria em pleno funcionamento.

O PREÇO DISPARA E OS BENEFÍCIOS FISCAIS AUMENTAM

O consumidor sentiu imediatamente o resultado desse novo modelo operacional. Desde a privatização, a gasolina em Manaus e no Amazonas subiu significativamente (mais de 30% em alguns levantamentos, atingindo R$ 7,09 em abril/2025), vendendo um combustível que custava mais caro até mesmo do que o Preço de Paridade de Importação (PPI) e do que o praticado pela Petrobras (que abandonou o PPI em maio de 2023).

- Adoção do PPI e Monopólio Privado: A nova administração adotou o Preço de Paridade Internacional (PPI) para a cobrança do refino, repassando as variações do dólar e do barril ao consumidor. Além disso, a integração vertical do Grupo Atem (refino, importação e distribuição) criou um monopólio privado regional que dita os preços na região.

- A Batalha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): A refinaria se envolveu em disputas para garantir que os combustíveis importados e revendidos não a obrigassem a antecipar o ICMS para outros estados. A queda da atividade de refino também impactou a arrecadação de ICMS do Amazonas, que viu a participação do setor de refino despencar.

O "Crédito" de Isenção na ZFM (PIS/Cofins e ICMS): O ponto mais polêmico é a busca por incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Críticos apontam que a inclusão da atividade de refino na lista de indústrias incentivadas da ZFM garante a isenção de PIS/Cofins e ICMS em operações internas. Essa medida, caso mantida, favoreceria a Ream com uma perda fiscal bilionária para os cofres públicos, sem a contrapartida de uma produção local significativa.

CONCLUSÃO: O QUE FAZER COM A "REFINARIA" QUE NÃO REFINA?

Fotos: Reprodução

A venda da Refinaria de Manaus (Ream) não resultou na ampliação da concorrência nem na redução dos preços prometidas. Pelo contrário, gerou um aumento de preços, descaracterizou a função de refino e criou uma dependência ainda maior da importação, tudo isso enquanto o monopólio privado se beneficia de regimes fiscais vantajosos.

Diante do cenário, entidades como o INEEP e a FUP têm recomendado ações severas, como a denúncia ao CADE por práticas anticoncorrenciais, a fiscalização rigorosa da ANP para potencial revogação da autorização de refino e a retirada da isenção fiscal para a atividade de refino na Reforma Tributária.

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Os dados apontam uma clara mudança de estratégia após a privatização (governo Bolsonaro): o foco saiu da produção local de derivados para a logística de importação e otimização fiscal. 

*Plinio Cesar Albuquerque Coêlho é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando na Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), em Buenos Aires.