O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) entrou em vigor neste mês de janeiro, após duas décadas de negociação internacional. Imediatamente depois da finalização do texto no mês de março de 2023, 145 países assinaram o documento, que passou a ser chamado de Tratado do Alto-Mar, entre eles o Brasil.

Para entrar em vigor, esse acordo sobre os oceanos além das faixas marítimas nacionais precisava da ratificação de pelo menos 60 países para começar a valer 120 depois. No Brasil, o Congresso Nacional ratificou o acordo em 16 de dezembro de 2025, mas antes mesmo disso, em setembro, outros 60 países já haviam confirmado a participação.

Até a publicação desta reportagem, 84 países já ratificaram o acordo, segundo a rede global de organizações sociais High Seas Alliance. Mas, porque esse tratado internacional sobre um bem comum fora dos territórios dos países desperta tanto interesse?

Veja também

Nascimento raro de filhote de harpia no Pantanal reacende esperança para conservação da espécie

Inmet emite alerta laranja para tempestades no país até sábado

Segundo a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, apesar de outros tratados internacionais estabelecerem regras de conservação da biodiversidade marinha, eles alcançam principalmente os territórios nacionais, enquanto este é o primeiro a tratar integralmente dessa região internacional, que representa dois terços dos oceanos do planeta.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

“Era necessário esse olha integrado, já que tudo o que acontece nas águas internacionais interfere também nas nossas águas jurisdicionais. Seja a questão de biopirataria, dos impactos ambientais de empreendimentos, como pesca de arrasto profundo, seja a questão do próprio plástico”, diz.