A regulamentação das fintechs no Brasil passou por mudanças a partir de agosto e setembro, após decisões do Banco Central e da Receita Federal. As medidas equiparam essas empresas aos bancos tradicionais em obrigações fiscais e operacionais, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir o uso dessas plataformas por organizações criminosas.

As alterações respondem a investigações como a operação Carbono Oculto, que revelou esquemas bilionários de lavagem de dinheiro envolvendo facções criminosas e uso de fintechs em fraudes no setor de combustíveis.

Também foram citadas operações como Tank e Quasar, que identificaram movimentações de valores ocultados por meio de contas irregulares.

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A medida atinge cerca de 250 fintechs que operam sem licença e outras 140 que aguardam credenciamento. Todas as novas empresas do setor passam a precisar de registro prévio e capital mínimo de R$ 15 milhões. O foco do BC recai sobre plataformas de BaaS (Banking-as-a-Service) e contas-bolsão, onde valores de diferentes clientes eram movimentados sem rastreamento individual. 

Fonte: Portal IG