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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, na noite desta segunda-feira (25), retirar o advogado e atual secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, da disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A cadeira será aberta nesta semana, com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, marcada para o dia 28 de agosto. A decisão tem efeito imediato: Flávio sequer poderá se inscrever no pleito referente ao Quinto Constitucional da OAB, que garante à advocacia o direito de indicar nomes para compor a Corte.
O entendimento da Ordem é de que Antony não cumpre os requisitos exigidos, já que exerce cargo comissionado de primeiro escalão desde 2019, no governo Wilson Lima. Por que Flávio Antony foi barrado? De acordo com o CFOAB, para disputar uma vaga de desembargador, o candidato precisa comprovar dez anos de exercício contínuo e efetivo da advocacia.
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No caso de Antony, o tempo em atividade não pôde ser validado, justamente pelo afastamento da profissão em razão da função política que ocupa no Executivo estadual.
O relator do processo, o conselheiro Pedro Paulo Guerra Medeiros, de Goiás, destacou que o provimento que regulamenta o tema – Provimento nº 102/2004 – sofreu atualização com a decisão desta segunda. A mudança atinge todas as futuras indicações de listas sêxtuplas em Tribunais Judiciários e Administrativos no país. A consulta que deu origem ao debate foi apresentada pelo advogado Vinícius Coelho Cruz, do Tocantins.
Embora tecnicamente amparada pelo regulamento, a medida também tem peso político. O próprio presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, já havia antecipado em junho que Flávio não poderia participar da disputa por estar inelegível.
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Na época, ele foi categórico ao afirmar que o secretário não preencheria os requisitos do Quinto Constitucional. Com a decisão, a corrida pela vaga deixada por Chalub se redesenha, afastando o nome de Flávio Antony e abrindo espaço para outros advogados do Amazonas que atendam às exigências da Ordem.
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