A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender a adoção de mandatos com prazo definido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que a entidade considera necessárias para aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário.

Segundo a OAB, a adoção de mandatos poderia ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte. A entidade também defende mudanças relacionadas às decisões monocráticas dos ministros e a criação de regras para prevenir possíveis conflitos de interesse no STF.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que as propostas não foram elaboradas em resposta a episódios específicos ou à conjuntura atual. De acordo com ele, a defesa de mandatos para ministros do Supremo é uma posição histórica da advocacia brasileira e vem sendo discutida pela entidade há pelo menos 15 anos.

Veja também

Baianinho de Mauá é preso após acidente e suspeita de embriaguez ao volante em São Paulo

Juiz de São Paulo é encontrado morto dentro de carro em chamas na Zona Rural

A OAB criou comissões para aprofundar o debate e consolidar as propostas que poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Entre os pontos em discussão estão o período de duração do mandato, critérios para a escolha dos ministros, idade mínima e a forma de indicação para o cargo.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A mudança exigiria uma alteração na Constituição Federal, já que atualmente os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A proposta defendida pela OAB prevê justamente um período determinado e a proibição de recondução, tema que deverá continuar sendo discutido no Congresso e entre entidades ligadas ao Judiciário.