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Em ofício a Edson Fachin, entidade manifesta preocupação com a duração e o alcance de procedimentos considerados expansivos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o encerramento de inquéritos classificados pela entidade como de natureza expansiva e duração indefinida. Entre eles está o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, em tramitação há quase sete anos.
O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB e pelos presidentes das seccionais estaduais. No texto, a entidade afirma ter “extrema preocupação institucional” com a permanência de investigações de longa duração, especialmente aquelas sem prazo determinado para conclusão.
O tema voltou ao debate público após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A medida teve como alvo quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
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No ofício, a OAB reconhece que a instauração do inquérito ocorreu em um momento de forte tensão institucional, marcado por ataques e ameaças contra integrantes da Corte. Segundo a entidade, naquele contexto, o Supremo exerceu papel central na defesa da ordem constitucional.
Entretanto, a OAB sustenta que, superada a fase mais aguda da crise, é necessário redobrar a atenção aos limites constitucionais da persecução penal. A entidade argumenta que, por se tratar de medida excepcional, sua continuidade por prazo indefinido exige cautela e respeito estrito às balizas constitucionais.
Além do encerramento dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”, a OAB solicitou a realização de audiência institucional para apresentar contribuições da advocacia sobre o tema e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
HISTÓRICO DO INQUÉRITO
O Inquérito nº 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A investigação teve como objetivo inicial apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte, incluindo a atuação de um suposto “Gabinete do Ódio”.
Ao longo dos anos, o inquérito se desdobrou em outras frentes investigativas, como a apuração das chamadas milícias digitais. Entre os alvos estiveram parlamentares, influenciadores digitais e empresários.
A investigação tramita sob sigilo, e o número total de investigados não é público. Após sucessivas prorrogações, o procedimento segue aberto sem prazo definido para conclusão.
NOVOS DESDOBRAMENTOS
Na última semana, Moraes determinou novas diligências para apurar suposto acesso irregular a dados fiscais de ministros e seus familiares. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três estados.
O ministro também determinou que a Receita Federal rastreie consultas envolvendo os atuais integrantes do STF e seus familiares diretos. O relatório deverá ser apresentado após o Carnaval.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, houve acesso indevido ao sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao filho de outro ministro da Corte. A apuração busca identificar a origem de eventuais vazamentos de dados à imprensa.
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O tema agora deve ser analisado pelo Supremo, diante do pedido formal apresentado pela OAB.
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