A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) tem intensificado a mobilização da advocacia fluminense em torno da aprovação de um projeto de lei que visa endurecer o combate ao chamado “golpe do falso advogado”, fraude que vem crescendo no país e já acumula milhares de denúncias.

A iniciativa legislativa em discussão no Congresso busca tipificar e reforçar punições para crimes de estelionato praticados por golpistas que se passam por advogados para enganar vítimas, muitas vezes utilizando dados de processos judiciais e aplicativos de mensagens para solicitar transferências financeiras indevidas.

Segundo a OAB-RJ, o avanço desse tipo de crime tem gerado impacto direto na sociedade e na própria advocacia, o que motivou a criação de comissões internas e campanhas de orientação ao público. A entidade também atua junto a tribunais e outras instituições para aprimorar mecanismos de segurança e rastreabilidade de informações processuais.

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O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê medidas como a criminalização específica da prática e a criação de ferramentas para acelerar denúncias, bloqueio de contas e investigação de fraudes digitais.

A mobilização da OAB-RJ ocorre em um contexto de aumento de casos no estado, onde a entidade já registrou mais de mil denúncias relacionadas a esse tipo de golpe, segundo dados internos citados em discussões sobre a proposta legislativa.

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A expectativa da Ordem é de que a aprovação do projeto fortaleça o combate às fraudes e reduza a atuação de criminosos que exploram a identidade de profissionais da advocacia para enganar cidadãos.