O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Conforme havia antecipado, Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores durante a análise da proposta na CCJ.

A estratégia busca evitar mudanças no conteúdo da PEC. Caso o texto fosse alterado pelo Senado, a proposta teria de retornar à Câmara, o que poderia prolongar a tramitação no Congresso.

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Entre as emendas rejeitadas estavam sugestões para manter a jornada máxima em 44 horas semanais e deixar uma eventual redução de jornada para ser definida por meio de negociação coletiva.

Outras propostas permitiam jornadas acima do novo limite em determinadas situações e ampliavam o período de transição para até quatro anos. Para Omar Aziz, essas mudanças poderiam descaracterizar o objetivo original da PEC.

REDUÇÃO DA JORNADA SERÁ GRADUAL

O texto mantido pelo relator prevê que a redução da jornada ocorra em duas etapas.

Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais.

A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários.

O texto ainda mantém a possibilidade de negociação coletiva e prevê que uma legislação específica possa estabelecer regras diferenciadas para atividades que tenham características próprias.

MEDIDAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê a possibilidade de criação de medidas transitórias por meio de lei complementar.

A intenção é reduzir eventuais impactos provocados pela mudança na jornada, desde que sejam preservados os postos de trabalho.

RELATÓRIO CITA TRABALHADORES DE MENOR RENDA

No parecer, Omar Aziz utiliza dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para defender que a redução da jornada poderá beneficiar principalmente trabalhadores de menor renda.

De acordo com os dados citados no relatório, dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados pelo instituto, mais de 31 milhões tinham jornada de exatamente 44 horas semanais.

Entre os trabalhadores que cumpriam mais de 40 horas por semana, 80% recebiam até dois salários mínimos, enquanto 90% tinham remuneração de até três salários mínimos.

Para o senador, a redução da jornada representa uma medida de justiça social, especialmente para trabalhadores com menor renda e escolaridade.

Agora, o relatório será analisado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A aprovação na CCJ é uma das etapas necessárias para o avanço da proposta no Congresso Nacional.