O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A aprovação foi por uma maioria esmagadora: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único senador que votou contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A mudança garante aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) teve papel importante na tramitação da proposta. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar amazonense apresentou parecer favorável à redução da jornada de trabalho, contribuindo para o avanço de uma das principais reivindicações dos trabalhadores brasileiros.

OMAR AZIZ TEVE PARTICIPAÇÃO IMPORTANTE

A atuação de Omar Aziz como relator colocou o senador amazonense entre os parlamentares que participaram da construção e do avanço da proposta no Congresso Nacional.

Em seu parecer na CCJ, Omar defendeu a aprovação da mudança constitucional, que pretende garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem perda de remuneração.

A aprovação da PEC representa um marco no debate sobre as relações de trabalho no Brasil e ocorre em um momento de forte mobilização nacional pelo fim da escala 6x1.

COMO VAI FUNCIONAR A NOVA JORNADA

A redução das horas de trabalho será feita de forma gradual, para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

Depois da promulgação da PEC, o calendário previsto é o seguinte:

- Após 60 dias: a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

- Após mais 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.

Em nenhuma dessas etapas poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.

A proposta estabelece uma exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a aproximadamente R$ 21,2 mil mensais.

APROVAÇÃO É VITÓRIA POLÍTICA DE LULA

A votação também teve forte repercussão política. A apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, a aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6x1 em uma de suas bandeiras de campanha.

O governo federal e seus aliados intensificaram as articulações nos últimos dias para acelerar a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da decisão para milhões de brasileiros que aguardavam a possibilidade de ter mais tempo de descanso.

O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada de trabalho, também comemorou a aprovação.

OPOSIÇÃO CRITICA IMPACTOS ECONÔMICOS

Apesar da votação expressiva, parlamentares da oposição levantaram dúvidas sobre os efeitos da mudança para as empresas e para a economia.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de estudos mais detalhados sobre os impactos da redução da jornada em determinados setores.

Já aliados do candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) defendem uma proposta alternativa baseada no pagamento por horas efetivamente trabalhadas.

Segundo declarações do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), esse modelo permitiria remuneração proporcional às horas trabalhadas e não garantiria automaticamente direitos como 13º salário e férias remuneradas.

O QUE ACONTECE AGORA

Com a aprovação nos dois turnos no Senado, a proposta supera uma etapa decisiva de sua tramitação.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC ainda precisa cumprir as etapas legislativas restantes, incluindo a aprovação pela Câmara dos Deputados, caso isso ainda não tenha ocorrido, antes de ser promulgada.

Portanto, a nova jornada não entra em vigor imediatamente.

O que já está definido, segundo o resultado da votação desta quarta-feira, é que o Senado deu seu aval à redução da jornada semanal, ao fim da escala 6x1 e à garantia de dois dias de descanso remunerado, sem corte nos salários.

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Uma mudança que, se concluída sua tramitação, terá impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.