Unidade mantém emissão de carteiras de identificação e atendimento para solicitação do Passe Legal.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) informou que os atendimentos destinados às pessoas com deficiência continuam sendo realizados normalmente no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Manacapuru.
A unidade permanece oferecendo serviços voltados à garantia de direitos e ao acesso a benefícios previstos pela legislação estadual. Entre eles estão a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e o atendimento para solicitação do Passe Legal.
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O Passe Legal assegura gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Para solicitar o benefício, é necessário comparecer ao PAC com a documentação exigida para análise do pedido.
O PAC Manacapuru está localizado na Rua Raimundo Pacheco Teles, nº 1.685, no bairro Terra Preta, e funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 8h.
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A SEPcD reforça que os serviços seguem disponíveis sem interrupção e orienta os usuários a verificarem antecipadamente a documentação necessária para cada atendimento. A medida ajuda a agilizar o processo e evita deslocamentos desnecessários até a unidade.