Especialistas ouvidos pelo Portal iG analisam o pacote as medidas apresentadas pelo Governo Federal
A medida provisória (MP) com o novo pacote fiscal do Governo Federal, incluindo as mudanças na tributação de aplicações financeiras, foi publicada. Com o intuito de compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF), as medidas estão focadas em receitas, no aumento de tributação, mas não atacam as despesas e o desequilíbrio dos gastos públicos.
Essa é a principal crítica do economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, que avaliou a tentativa do Governo após a resistência do mercado financeiro e do Congresso ao decreto que aumentava as alíquotas do IOFEm entrevista ao Portal iG, Campos Neto disse que se trata de “mais do mesmo” .
“É o Governo com dificuldades para fechar as contas, para cumprir as metas, tendo que partir para medidas que operam, principalmente, do lado das receitas”. Para o economista, toda a reação negativa que houve na questão do IOF é compreensível, até porque se trata de um imposto de caráter regulatório e não arrecadatório.
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“Pesa negativamente para o Governo, o fato de as medidas irem na linha do aumento de receitas. Em um país que já tem uma carga tributária muito elevada, isso. efetivamente, acaba gerando toda uma reação negativa da sociedade, mesmo que algumas medidas até possam fazer sentido, porque reduzem benefícios, extorsões que não são devidas”, avalia.
Como exemplo, o economista menciona a proposta de tributação em 5% da LCI(Letra de Crédito Imobiliário) e da LCA(Letra de Crédito do Agronegócio), os títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras que, atualmente, são isentos de tributação.
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“Essa isenção, que existe há muitos anos e que é um benefício, é questionável. Porque esses papéis, por mais que eles tenham essa importância de financiar setores relevantes, como a agricultura e o setor imobiliário, ainda assim, é uma espécie de, entre aspas, meia entrada. É preciso avaliar se esses papéis devem realmente ter um tratamento tributário diferenciado”.
Fonte: CNN