O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para enfrentar a crise habitacional que atinge o país. A decisão ocorreu um dia depois de uma greve geral convocada por sindicatos e movimentos de inquilinos, que protestaram contra o aumento dos aluguéis e as dificuldades de acesso à moradia. A votação foi realizada pela Comissão Permanente do Congresso, já que o Parlamento foi dissolvido em razão das eleições antecipadas marcadas para 29 de novembro.

O decreto aprovado reúne medidas para ampliar a proteção de famílias vulneráveis e tentar conter a alta dos preços dos imóveis. Entre os principais pontos está a suspensão de despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade que não tenham outra alternativa de moradia, com validade prevista até dezembro de 2030. O texto também estabelece regras para contratos de aluguel e mecanismos para limitar reajustes.

Outra medida prevê a prorrogação por dois anos dos contratos de locação que terminem antes de 2029. O pacote também regulamenta os aluguéis por temporada e por quartos, modalidades que ganharam espaço no mercado imobiliário espanhol e são apontadas como fatores de pressão sobre a oferta de moradias tradicionais.

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O governo também incluiu restrições à atuação de fundos de investimento na compra de imóveis abaixo de 70% do valor de avaliação, além de incentivos fiscais para proprietários que reduzirem os aluguéis. O texto estabelece ainda uma taxa de 10% sobre apartamentos destinados ao turismo e prevê empréstimos de até 50 mil euros para ajudar famílias na entrada da primeira casa própria.

A aprovação ocorreu poucas horas depois de uma paralisação nacional que mobilizou trabalhadores e manifestantes em defesa do direito à moradia. O governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez sustenta que as medidas são necessárias para reduzir a pressão sobre os inquilinos. A votação também acontece às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, em um cenário de disputa política sobre os rumos da política habitacional.

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Um segundo decreto, que previa a renovação automática por prazo indeterminado dos contratos de aluguel e indenização aos inquilinos em caso de encerramento da locação pelo proprietário, foi rejeitado. A votação dividiu os parlamentares e expôs divergências sobre os efeitos das medidas no mercado imobiliário. O Partido Popular já anunciou que pretende revogar o pacote aprovado caso chegue ao governo após as eleições de novembro.