O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19) por unanimidade uma lei de anistia considerada histórica, que deve levar à libertação de centenas de presos políticos detidos ao longo de 27 anos de governo chavista. A proposta agora segue para sanção da presidente interina Delcy Rodríguez, que impulsionou o texto após assumir o cargo no início do ano.

A lei prevê uma amnistia geral e plena para crimes e delitos cometidos em contextos marcados por conflitos políticos desde 1999, incluindo prisões por participação em protestos políticos, oposição ao governo e outras ações consideradas “motivações políticas”.

A anistia poderá beneficiar políticos, ativistas, advogados, jornalistas e defensores de direitos humanos que foram detidos por motivos políticos. Pessoas que fugiram do país podem ter representantes legais solicitando anistia em seu nome.

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A lei não é automática: é preciso apresentar pedido e ser analisado por tribunal. Durante o debate, parlamentares reconheceram que a lei pode ser imperfeita, mas afirmaram que representa um passo à frente para aliviar o sofrimento de muitos venezuelanos após décadas de conflitos políticos.

O projeto foi apresentado por Delcy Rodríguez como parte de um esforço de reconciliação nacional, em um contexto de forte pressão internacional e interna — incluindo protestos de familiares de presos políticos em Caracas.

Grupos de direitos humanos e organizações independentes, como o Foro Penal, estimam que centenas de pessoas continuam detidas por motivos políticos e vinham reivindicando uma amnistia ampla há anos.

Apesar da abrangência da lei, analistas e críticos apontam que ela exclui crimes graves, como violações intencionais de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídio e tráfico de drogas, de acordo com versões anteriores do projeto e análises especializadas.

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Com a aprovação no Parlamento, a lei agora depende da sanção de Delcy Rodríguez para entrar em vigor de forma plena. Uma vez sancionada, centenas de detidos por motivos políticos poderão iniciar seus pedidos de libertação, marcando um capítulo importante na política venezuelana.