Ao comparecer à CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relatou ter apelado aos presidentes de partidos para fazer uma “triagem” que evite, nas eleições do ano que vem, candidaturas ligadas a organizações criminosas. É sem dúvida uma iniciativa correta, mas é triste que o Brasil tenha chegado a ponto de isso ser necessário.

O avanço alarmante da criminalidade já há algum tempo dá sinais de infiltração na economia formal e nas instituições da República. A porta de entrada na vida pública são os partidos, e é por meio deles que a contaminação avança pela política. Detê-la é urgente.

Não existe exemplo mais eloquente disso do que a chegada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente, ocupou uma cadeira na Casa até ser preso sob a acusação de vínculo com o Comando Vermelho (CV). Já seria um escândalo a simples existência de um deputado estadual suspeito de tráfico de armas, drogas e de atuar em favor de uma facção criminosa. Mas a história não ficou apenas nisso.

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A investigação revelou indícios de que o próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, avisara TH sobre a iminência da operação, de modo que ele pudesse se livrar de evidências comprometedoras e fugir. Uma câmera de rua gravou cenas de um pequeno caminhão estacionando e sendo carregado à noite em frente à casa de TH Jóias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou também a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj — a cujo crivo a decisão foi submetida — o libertou. Moraes manteve Bacellar fora da Presidência e sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica, e ele se licenciou do mandato. Mas, novamente, a história não ficou apenas nisso.

Os investigadores descobriram evidências sugerindo que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava com Bacellar quando ele avisou TH sobre a operação policial que o prenderia. Macário era o relator do caso no TRF-2 e havia assinado o mandado de prisão. Ele já ficara afastado da magistratura por 18 anos, sob a acusação de venda de sentenças. Moraes mandou prendê-lo, e ele foi afastado do cargo. Quem pode garantir que a história ficará nisso?

Por isso é premente a tarefa dos partidos de filtrar seus candidatos, levando em conta prontuário policial e histórico penal dos postulantes. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de condenados em segunda instância em processos penais ou mesmo administrativos.

Mas o Congresso afrouxou as regras de inelegibilidade e, apesar de vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência das mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeito e vereador, a Ficha Limpa barrou 1.968 candidaturas. Infelizmente, ela deixará de ter a mesma eficácia daqui para frente, abrindo brechas de que criminosos tentarão se aproveitar.

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O crescimento em tamanho e sofisticação do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de conter sua infiltração nas instituições — a começar pelo próprio aparelho de segurança pública. É imperioso que se ampliem as barreiras. Os partidos políticos têm papel vital nessa missão.

Fonte: O Globo