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Proposta prevê repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas para garantir o benefício em novembro e dezembro; retomada depende da aprovação da Prefeitura.
Estudantes da rede pública de Manaus poderão voltar a utilizar o Passe Livre Estudantil a partir das 12h desta sexta-feira (13), caso a Prefeitura de Manaus aprove a proposta discutida em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública do Amazonas, dos governos estadual e municipal, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Após aproximadamente duas horas de negociação, foi construída uma proposta para tentar restabelecer o benefício. O Sinetram sinalizou que aceita receber R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, com o valor custeado pelo Governo do Amazonas. A medida, entretanto, depende da concordância do prefeito de Manaus.
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O juiz responsável pelo processo estabeleceu um prazo de 24 horas para que a administração municipal apresente seu posicionamento. Caso não haja consenso, a questão poderá voltar à análise judicial.
A proposta considera 44 mil estudantes utilizando o benefício durante 27 dias. Para viabilizar o pagamento das passagens nos meses de novembro e dezembro, o Governo do Amazonas se comprometeu a destinar R$ 6 milhões.
Os demais pontos da disputa deverão ser discutidos em uma etapa posterior do processo, quando a Justiça analisará o mérito da ação.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, avaliou que a audiência representou um avanço nas negociações para recuperar os créditos das carteirinhas.
Segundo ele, o acesso dos estudantes ao transporte público não deve ser prejudicado por divergências administrativas entre os governos ou pela falta de convênios entre as instituições.
A Defensoria também informou que continua válida a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram enquanto as recargas do Passe Livre não forem normalizadas.
ENTENDA POR QUE O PASSE LIVRE FOI SUSPENSO
A suspensão do benefício foi anunciada pelo Sinetram no início de novembro. Na ocasião, o sindicato atribuiu a interrupção à falta de pagamentos por parte do Governo do Amazonas e apontou uma dívida de R$ 279,49 milhões, acumulada desde 2025.
O governador Roberto Cidade, por sua vez, afirmou que o Estado está em dia com os repasses destinados aos estudantes da rede estadual em 2026. De acordo com ele, o pagamento mais recente, de R$ 3 milhões, foi realizado em 23 de outubro. Ao longo deste ano, o governo afirma ter transferido R$ 27 milhões para o custeio do programa.
Em 4 de novembro, após solicitação da Defensoria Pública, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em toda a rede de transporte coletivo de Manaus no prazo de 24 horas após a intimação. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como o benefício continuou suspenso, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato. O Sinetram recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas para contestar a decisão.
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A audiência desta quinta-feira teve como objetivo buscar uma solução negociada para o impasse. A retomada do Passe Livre, porém, ainda depende da manifestação favorável da Prefeitura de Manaus.
