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Passe Livre Estudantil será restabelecido em Manaus, mas Sinetram ainda não informa quando
Foto: Divulgação

Sindicato afirma que cumprirá determinação judicial para liberar 48 créditos aos estudantes da rede estadual, mas aguarda ajustes operacionais com o IMMU.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) confirmou que vai cumprir a decisão judicial que determinou a retomada do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual de Manaus. No entanto, até o momento, a entidade não informou quando os créditos de transporte estarão disponíveis para os beneficiários.

 

A determinação foi proferida nesta segunda-feira (16) pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e estabelece que o benefício seja restabelecido até o fim do ano letivo de 2026. Cada estudante contemplado terá direito a 48 créditos, correspondentes a duas passagens por dia durante os 24 dias letivos restantes.

 

Em nota, o Sinetram declarou que “adotará as providências necessárias ao restabelecimento do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede pública estadual até o encerramento do ano letivo de 2026”.

 

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O sindicato acrescentou que trabalhará em conjunto com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para realizar os ajustes operacionais necessários ao cumprimento da ordem. As informações sobre como os estudantes poderão acessar os créditos serão divulgadas nos canais oficiais das instituições.

 

A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone e determina que as recargas sejam restabelecidas em até 24 horas, contadas a partir da intimação dos responsáveis.

 

A medida beneficia os estudantes que estavam cadastrados no programa em 1º de novembro de 2026 e garante duas passagens gratuitas por dia letivo até o encerramento do calendário escolar.

 

Caso a determinação não seja cumprida, o Sinetram e o IMMU poderão receber multa diária de R$ 50 mil cada, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por instituição.

 

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PROVOCOU AÇÃO JUDICIAL

 

O impasse começou em 2 de novembro, quando o Sinetram comunicou a suspensão temporária do Passe Livre Estudantil. A interrupção levou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a recorrer à Justiça para assegurar a continuidade das passagens gratuitas aos alunos da rede estadual.

 

Desde então, a retomada do benefício passou a ser discutida judicialmente, em meio a divergências sobre o financiamento do programa e a responsabilidade pelo pagamento dos custos.

 

GOVERNO E PREFEITURA DIVERGEM SOBRE FINANCIAMENTO

 

Durante uma audiência de conciliação realizada em 12 de novembro, o Governo do Amazonas apresentou uma proposta de repasse de R$ 6 milhões ao Sinetram, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões, para custear o benefício nos meses de novembro e dezembro.

 

A Prefeitura de Manaus, por outro lado, declarou que não poderia assumir a responsabilidade pelo financiamento de uma gratuidade instituída pelo Governo do Estado.

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O Município afirmou que não se opunha à construção de um acordo, desde que o Executivo estadual garantisse o pagamento de possíveis diferenças entre o valor proposto e o custo efetivo do Passe Livre Estudantil. 

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