A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública provocou divergências dentro do PT e expôs dificuldades do governo Lula para definir uma estratégia sobre a redução da maioridade penal. O impasse ganhou força após a apresentação de propostas diferentes para alterar a idade de responsabilização criminal de adolescentes, em meio à disputa eleitoral com Flávio Bolsonaro (PL).

O senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, defendeu reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa buscava responder à proposta da oposição, que defende a redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos em crimes hediondos. A ideia, porém, provocou resistência entre integrantes do próprio partido e do governo.

A discussão também evidenciou o conflito entre a tentativa de responder às preocupações do eleitorado com a segurança pública e a posição histórica de setores da esquerda, contrários à redução da maioridade penal. Parte dos governistas teme que incluir o tema na PEC atrase a aprovação do texto, considerado prioritário pelo Planalto.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição contrasta com o posicionamento tradicional do PT e pode ser explorada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que pretende manter a segurança pública no centro do debate e questionar a coerência do discurso petista.

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Diante da falta de consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da pauta em 15 de outubro. O governo defende que a proposta avance sem alterações que obriguem o texto a voltar à Câmara dos Deputados, enquanto as divergências sobre a maioridade penal seguem como um ponto de tensão política e eleitoral.