A PEC da Segurança Pública deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A previsão foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), após o relatório da proposta ficar pronto.

A proposta é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e permaneceu sem avançar no Senado até ser encaminhado à CCJ na última sexta-feira (21).

No Senado, o relator é Rogério Carvalho (PT-SE), que decidiu manter o texto aprovado pelos deputados. A estratégia busca evitar que a PEC tenha de retornar à Câmara caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, acelerando a tramitação.

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Entre os pontos previstos estão medidas de combate ao crime organizado, mudanças no financiamento da segurança pública e alterações nas competências de órgãos e forças de segurança. O texto também prevê a destinação gradual de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.

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A PEC poderá ser analisada na mesma sessão em que a CCJ deve discutir a proposta que trata do fim da escala 6x1. Caso seja aprovada na comissão, a PEC da Segurança seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de três quintos dos votos dos senadores em dois turnos para avançar.