A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar na Casa.

Cabe a Alcolumbre decidir quando a proposta será colocada em pauta. O tema chega ao Senado em meio a um momento de desgaste político entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após divergências envolvendo a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

Mesmo com a tensão entre Executivo e Legislativo, integrantes do governo avaliam que a proposta possui forte apoio popular e deve acelerar uma reaproximação institucional entre Lula e Alcolumbre. O presidente comemorou a aprovação da PEC nas redes sociais e classificou a medida como uma “conquista histórica”.

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O texto foi aprovado na Câmara com ampla maioria:

- 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno;
- 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A implementação deverá ocorrer em duas etapas: a primeira redução entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto a segunda será aplicada 12 meses depois.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição chegaram a defender um período de transição de até dez anos para adaptação das empresas, mas a proposta acabou retirada das negociações.

O setor empresarial tem pressionado o Senado por mais tempo de debate sobre os impactos econômicos da mudança. Já o governo federal tenta evitar alterações no texto aprovado pela Câmara para acelerar a votação final.

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Segundo pesquisa Datafolha divulgada em março, 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, argumento usado pelo Planalto para defender a rápida tramitação da proposta no Senado.