O relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1 estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais. Uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade fixa na proposta.

Segundo o texto, a definição sobre quais dias serão destinados ao descanso dependerá de negociações entre sindicatos e empresas, respeitando o limite de duas folgas por semana. A proposta também não obriga que os dias de descanso sejam consecutivos.

O projeto mantém as regras atuais para pagamento em dobro de domingos trabalhados, direito já garantido pela legislação. O mesmo vale para os feriados, que continuarão seguindo as normas atuais de remuneração extra previstas em lei e em convenções coletivas.

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O acordo articulado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais em um período de transição de cerca de um ano.

As duas folgas semanais começariam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

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O texto também prevê exceções para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil, permitindo regras diferenciadas mediante acordo coletivo ou decisão do empregador.