O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deverá garantir dois dias de folga semanal aos trabalhadores e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até um ano.

Segundo Motta, a proposta estabelece uma transição gradual após a promulgação da PEC no Congresso Nacional. A previsão é que, 60 dias depois da aprovação definitiva, a carga horária semanal seja reduzida imediatamente para 42 horas. Após um período de até 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais.

O texto também assegura dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. As folgas não precisarão ser consecutivas e passarão a valer logo após a entrada em vigor da proposta.

Veja também 

Menina de 11 anos morre após ser jogada em piscina durante brincadeira em balneário de Alagoas

Homem morre após carro ser partido ao meio em colisão com carreta na BR-116

Antes do anúncio, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os ajustes finais da PEC, considerada prioridade do governo federal neste ano.

De acordo com o parlamentar, durante o período de adaptação, as horas restantes da jornada poderão ser regulamentadas por meio de convenções coletivas de cada categoria. O texto ainda prevê um prazo de 60 dias para atualização dos acordos trabalhistas após a promulgação da proposta.

O relator da PEC, o deputado Leo Prates, informou que o texto-base deverá tratar apenas dos direitos fundamentais, enquanto questões específicas de cada setor serão regulamentadas posteriormente por legislação complementar.

A proposta também prevê medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo Motta, o governo e a Câmara discutem mudanças que permitam aos MEIs contratar mais funcionários diante da redução da jornada de trabalho. Atualmente, a categoria possui limite de apenas um empregado formal.

Outro ponto em debate é o aumento do teto de faturamento anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil. O tema já foi aprovado pelo Senado Federal com previsão de ampliação para R$ 130 mil, mas ainda será analisado pela Câmara.

A PEC deve ser votada nos próximos dias na comissão especial da Câmara e, em seguida, seguirá para apreciação no plenário. Caso seja aprovada também pelo Senado sem alterações, a proposta será promulgada e começará a valer após o prazo de adaptação previsto no texto.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O governo federal considera o fim da escala 6x1 uma das principais pautas trabalhistas em debate atualmente. Estudos do Executivo apontam que cerca de 50 setores possuem regras específicas de jornada, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas, o que exigirá regulamentações complementares após a eventual aprovação da PEC.