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11/11/2019

PEC paralela da Previdência e prisão em segunda instância estão na pauta do Congresso nesta semana

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Foto: Divulgação

Votações fazem parte da pauta desta semana no congresso

Votações e debates importantes estão na pauta do Congresso esta semana. Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

 

O tema voltou à tona na última quinta-feira (7), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, vetar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, entendimento contrário ao que vinha sendo adotado pela Corte desde 2016. A decisão permitiu que o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, ambos do PT, fossem soltos na última sexta-feira (8).

 

Na terça-feira (12), os senadores podem concluir, em Plenário, a votação da chamada PEC paralela (133/2019) da Previdência. Entre outros pontos, o texto autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro.

 

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Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária. A previsão é que os parlamentares votem quatro destaques apresentados a partir das duas da tarde.

 

Há possibilidade de a matéria ser votada em segundo turno no mesmo dia. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara.

 

Também na terça-feira, a partir de uma da tarde, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News ouve a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

 

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No mesmo dia, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, que analisa o PL 3453/08, se reúne às três da tarde, na Câmara dos Deputados, para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta moderniza as regras para concessões e contratações das chamadas PPPs.

 

Também na terça-feira, às onze da manhã, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado debate o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que ratifica o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, assinado em 18 de março deste ano entre os países. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara em 22 de outubro. 

 

Agência Rádio

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