Motta deve entregar texto final da PEC que extingue a escala 6x1 diretamente a Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve entregar pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até esta segunda-feira (25), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o encontro entre os chefes do Executivo e do Legislativo deve ocorrer antes da apresentação oficial do parecer na comissão especial da Câmara. O relatório será apresentado pelo deputado Léo Prates.
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A proposta, defendida pelo governo federal, tem como objetivo substituir a atual escala 6x1 pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O texto também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
As discussões mais recentes giram em torno das regras de transição para implantação da nova jornada. A proposta defendida pelo governo prevê a redução gradual de horas até 2028.
Pelo texto em debate, a redução seria feita em etapas: duas horas a menos ainda neste ano, mais uma hora em 2027 e outra em 2028. Outra ala de parlamentares defende uma transição mais longa, com diminuição de uma hora por ano a partir de 2026.
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Apesar das divergências sobre a carga horária, há consenso entre integrantes do governo e parlamentares de que os dois dias de descanso semanais devem começar a valer já em 2026, sem período de transição.