A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) é um dos coautores da proposta.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC busca reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos e limitar a possibilidade de aumento das alíquotas pelos estados. O texto também propõe alterar o modelo de cálculo do IPVA, substituindo o critério atual por um sistema baseado no peso de fábrica dos veículos.

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A admissibilidade da proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ. Com essa etapa concluída, a PEC será encaminhada para uma Comissão Especial, que ficará responsável por analisar o mérito da matéria antes de sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fausto Jr. defendeu a iniciativa, afirmando que a elevada carga tributária afeta diretamente o orçamento das famílias brasileiras e que é necessário buscar um equilíbrio entre a arrecadação dos estados e a capacidade de pagamento dos contribuintes.

Segundo o parlamentar, a redução de impostos pode aliviar o custo de vida da população. Em declaração, Fausto Jr. afirmou que muitos países não cobram imposto semelhante ao IPVA e defendeu uma revisão da carga tributária incidente sobre os brasileiros.