Está em vias de completar um ano parado no STJ um recurso que pode suspender a falência do extinto Banco Santos.

Em julho do ano passado, a PGR se manifestou a favor do pedido para interromper o curso do processo até que fossem apuradas as imputações criminais atribuídas ao administrador judicial Vânio Aguiar, por suposto desvio de recursos do grupo. Mas, desde então, o caso segue sem decisão no gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.

No parecer do MPF, o subprocurador-geral Antônio Carlos Soares opinou pela suspensão da ação falimentar até que sejam averiguadas "de forma independente e imparcial" as condutas praticadas na gestão de Aguiar e que podem contaminar "todo o patrimônio da massa em detrimento dos legítimos interesses daqueles credores que aguardam o desfecho" do processo.

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Uma investigação criminal contra Aguiar chegou a ser arquivada sem indiciamento, mas o MPF entende que as condutas relatadas ao longo do processo merecem apuração independente, ante indícios de má gestão e suposto conflito de interesses em sua atuação.

Antes de assumir a administração judicial da falência, Aguiar foi auditor do Banco Central e responsável pela fiscalização do Banco Santos. Em relatórios técnicos, chegou a apontar a existência de passivos a descoberto, que embasaram o pedido de intervenção na instituição. Na condição de administrador judicial da massa falida, porém, reconheceu que boa parte desses supostos passivos eram, na verdade, créditos válidos do banco.

A defesa do espólio do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, que morreu em janeiro de 2024, também se manifestou e alegou prejuízos expressivos à massa falida.

Dentre os episódios questionados, consta o uso de recursos da massa para alugar um imóvel de propriedade do próprio administrador, usado como sede da administração judicial. O contrato de locação teria sido transferido para uma empresa ligada a Aguiar, resultando num prejuízo estimado em cerca de R$ 140 mil.

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A falência se mantém ativa há duas décadas e, desde 2005, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos aos credores. Atualmente, restam menos de R$ 500 milhões em patrimônio, sendo apenas R$ 336 milhões em caixa. E Aguiar já recebeu mais de R$ 30 milhões em honorários pelos serviços prestados no período. 

Fonte: O Globo