A pesca esportiva foi responsável por aproximadamente 87% das carteiras de pesca amadora emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em outubro de 2026. Das 114 licenças concedidas durante o mês, 99 foram destinadas à modalidade esportiva, enquanto outras 15 autorizações foram emitidas para a pesca recreativa.

Entre maio e outubro deste ano, o órgão contabilizou 432 carteiras, sendo 379 para a pesca esportiva e 53 para a recreativa. O documento tem validade de dois anos e pode ser solicitado pela internet.

A atividade esportiva é praticada em diferentes municípios amazonenses, como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro e Itacoatiara. Além de atrair pescadores e turistas do Brasil e do exterior, o segmento movimenta a economia local por meio de serviços de hospedagem, transporte, alimentação e contratação de guias especializados.

Veja também 

Queimadas agravam crise em Parintins e prefeitura promete punições mais rigorosas contra responsáveis

2026 deve terminar entre os quatro anos mais quentes já registrados, alerta relatório da ONU

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a emissão das licenças também contribui para orientar os pescadores sobre a legislação ambiental e as espécies que possuem restrições de captura.

Segundo ele, conhecer as regras de cada região é fundamental para garantir uma atividade responsável e preservar os recursos naturais dos rios amazônicos.

DIFERENÇAS ENTRE PESCA ESPORTIVA E RECREATIVA

Apesar de ambas serem classificadas como pesca amadora, as modalidades possuem objetivos distintos. Na pesca esportiva, o peixe deve ser devolvido vivo à água após a captura, seguindo a prática conhecida como pesque e solte. Nessa modalidade, não é permitido levar o pescado.

Já a pesca recreativa permite a retirada de peixes para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de captura, as espécies autorizadas e os períodos de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é suspensa para proteger sua reprodução.

Nenhuma das duas modalidades permite a comercialização do pescado.

Foto: Divulgação

A legislação estadual também estabelece regras específicas para a proteção de espécies. De acordo com a Lei Estadual nº 6.647/2023, alterada pela Lei nº 7.208/2024, exemplares de tucunaré-açu, tucunaré-vazzoleri e tucunaré-pinima devem ser devolvidos vivos à água quando capturados durante a pesca amadora e esportiva.

A prática do pesque e solte do tucunaré também é permitida durante o período de defeso da espécie, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação e as restrições aplicáveis a cada localidade.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, ressalta que a licença nacional de pesca amadora também é válida no Amazonas. Ela explica que o cadastro estadual ajuda o instituto a identificar o perfil dos pescadores e a dimensão da atividade no território amazonense.

COMO EMITIR A CARTEIRA DE PESCA

A solicitação é realizada totalmente pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente ao Ipaam. O interessado deve acessar o site ipaam.am.gov.br, entrar na seção “Serviços” e selecionar “Cadastro para Serviços Relativos à Pesca e Aquicultura”. Depois, basta escolher a opção “Carteira de Pesca Amadora”.

Também é possível acessar diretamente o sistema de emissão de carteiras.

O usuário deve entrar na plataforma com CPF e senha. Quem ainda não possui cadastro precisa selecionar “Cadastre-se”, preencher os dados solicitados no sistema Entrada Única e confirmar o endereço de e-mail para criar a senha. Estrangeiros podem realizar o procedimento utilizando o passaporte.

Após o acesso, é necessário escolher “Solicitar uma nova Carteira de Pesca”, preencher o formulário e indicar a modalidade desejada.

As taxas são de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa. Após a confirmação do pagamento, a carteira fica disponível no próprio sistema para consulta, visualização e impressão.

O documento informa a modalidade escolhida, os limites de captura e o prazo de validade, além de apresentar um código QR que pode ser utilizado para verificação durante as fiscalizações.

EXIGÊNCIAS PARA EMPRESAS DE TURISMO DE PESCA

Os empreendimentos que oferecem serviços relacionados à pesca também precisam atender às normas ambientais. Embarcações utilizadas em atividades de turismo de pesca devem possuir o Certificado de Registro de Pesca (CRP).

Hotéis e pousadas que disponibilizam esse tipo de serviço precisam contar com o CRP e a Licença de Operação (LO), emitida pelo Ipaam. A documentação permite ao órgão acompanhar a regularidade dos estabelecimentos e as condições em que as atividades são oferecidas.

MULTAS E PENALIDADES

A realização da pesca sem a licença ou o registro exigido pode resultar em multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil, conforme o artigo 60 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

Outras infrações, como pescar em locais ou períodos proibidos, capturar espécies protegidas, utilizar equipamentos não autorizados ou retirar pescado acima do limite permitido, podem gerar penalidades de R$ 700 a R$ 100 mil.

Conforme o tipo de irregularidade, também pode ser aplicado um acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido, além da apreensão dos equipamentos utilizados.

O Ipaam orienta que os pescadores consultem previamente as normas da região onde pretendem realizar a atividade, incluindo os períodos de defeso e as restrições de captura. O órgão reforça que possuir uma carteira válida não dispensa o cumprimento das demais regras ambientais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Para esclarecer dúvidas sobre a emissão do documento ou a regularização da atividade, a Gerência de Controle de Pesca (GECP) disponibiliza atendimento pelo telefone (92) 2123-6762.