A pesca na região marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, voltou a ser autorizada após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a avaliação, os resultados do monitoramento não indicaram níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos para o consumo de pescados. Com a liberação, os produtos da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos.

A atividade estava suspensa desde 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, devido ao risco de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos de mineração.

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A Portaria nº 75/2026 estabelece que a pesca profissional na área delimitada deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme as exigências legais.

A retomada não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), segundo as informações divulgadas pelo MPA.

Os pescadores também deverão cumprir as regras relacionadas aos períodos de defeso, às áreas com restrição, às espécies protegidas, aos tamanhos mínimos de captura e às modalidades e aos equipamentos permitidos. Também deverão ser adotadas medidas para reduzir a captura incidental de animais.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. Além disso, a atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, com participação de instituições como o Ministério da Saúde, a Anvisa e instâncias de gestão participativa.

O plano prevê ações de implementação, monitoramento e avaliação da pesca. As medidas poderão ser atualizadas conforme os resultados obtidos, novas evidências científicas e técnicas e a participação das comunidades pesqueiras.

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

A suspensão da pesca foi determinada em 2016 pela Justiça do Espírito Santo, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, pertencente à Samarco.

O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e liberou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro. O material atingiu a Bacia do Rio Doce, soterrou comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e provocou a morte de 19 pessoas.

MONITORAMENTO AMBIENTAL

A nota técnica da Anvisa, elaborada com dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira, apontou que não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio superiores aos limites máximos tolerados nas áreas de água doce, marinhas e de manguezais.

Já os níveis de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco foram considerados dentro da média, conforme as informações divulgadas pelo MPA.

O ministério também informou que a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Segundo a pasta, o programa não registrou alertas de irregularidades.

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Apesar da autorização para retomar a pesca, o MPA ressaltou que a medida não elimina nem substitui as obrigações de reparação dos danos, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.