A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, pediu ao Ministério da Fazenda a criação de um período de transição sem aplicação de multas para empresas que estão se adaptando à reforma tributária. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9), durante um evento sobre o setor de energia realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Segundo Magda, a solicitação não significa suspender o pagamento dos tributos, mas permitir que as empresas tenham mais tempo para compreender e cumprir as novas exigências. Ela afirmou que a falta de clareza sobre a aplicação das regras pode gerar custos adicionais e riscos de autuações.

A reforma tributária prevê a substituição gradual dos impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

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A CBS começa a ser cobrada em 2027, enquanto o IBS terá implementação gradual entre 2029 e 2032. O ano de 2026 foi estabelecido como período de testes, sem aplicação de multas pelo descumprimento das novas obrigações. As penalidades estão previstas para começar no próximo ano.

A presidente da Petrobras afirmou que fornecedores e parceiros da companhia também demonstram preocupação com a falta de definições sobre as regras. Como a estatal mantém operações em diferentes estados, as dúvidas sobre interpretações e procedimentos podem ampliar os riscos fiscais e os custos dos negócios.

A Petrobras é considerada a maior contribuinte do país. De acordo com seu relatório fiscal, a companhia pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025, valor equivalente a aproximadamente 7% da arrecadação nacional.

Durante o mesmo evento, Magda também defendeu a política de preços dos combustíveis da estatal e afirmou que a empresa mantém regularidade no abastecimento e estabilidade nos valores praticados. O último reajuste do diesel ocorreu em junho, enquanto a gasolina teve sua última alteração em setembro.

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A presidente atribuiu a estabilidade ao parque de refino e à estratégia de segurança energética da companhia. O pedido de flexibilização das multas ocorre em meio à preparação do setor produtivo para a entrada em vigor das novas regras tributárias, cujo cronograma prevê mudanças graduais até a consolidação do sistema em 2033.