A Polícia Federal ouviu, nesta terça-feira (17/2), quatro servidores investigados por suspeita de envolvimento no vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Os depoimentos foram colhidos logo após o cumprimento de mandados de busca e apreensão, com o objetivo de evitar eventual combinação de versões entre os investigados.

A operação ocorreu nas cidades de Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Guarujá (SP) e São José do Rio Preto (SP). Durante as diligências, foram apreendidos celulares, notebooks, computadores, pen drives e outros dispositivos eletrônicos, que agora passarão por perícia e análise detalhada.

As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

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SUSPEITA DE VENDA DE INFORMAÇÕES

A investigação busca esclarecer se a quebra de sigilo fiscal incluindo dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes foi realizada de forma ilegal e, possivelmente, encomendada para comercialização a terceiros.

Também foi identificado acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso integra o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura a disseminação de informações falsas e ataques às instituições.

QUEM SÃO OS INVESTIGADOS

Segundo informações do STF, os servidores investigados são:

Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro. Servidor público desde 1981;

Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador. Servidor desde 1983;

Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP). Servidora desde 1994;

Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto (SP). Servidor desde 1995.

MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS

Além das buscas, foram determinadas diversas restrições aos investigados:

Proibição de se ausentar da comarca;

Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;

Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada em até 24 horas;

Afastamento imediato das funções públicas;

Proibição de ingresso nas dependências do Serpro e da Receita Federal;

Proibição de acesso a sistemas e bases de dados;

Proibição de sair do país;

Entrega de todos os passaportes, inclusive estrangeiros, e impedimento migratório.

RELATÓRIO AO STF

A Receita Federal deverá encaminhar ao STF um relatório detalhado com todas as consultas e tentativas de acesso a dados fiscais envolvendo os dez atuais ministros da Corte, além de informações relativas a cônjuges, filhos, irmãos e demais familiares diretos.

Em nota oficial, o órgão afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. A Receita destacou ainda que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.

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As investigações seguem em andamento, e a análise do material apreendido será fundamental para definir os próximos passos do inquérito.