Investigação aponta pagamento de propinas, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa em fraude bilionária contra beneficiários do INSS.
A Polícia Federal (PF) indiciou 48 pessoas por suspeita de participação em um esquema de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os investigados estão o ex-presidente da autarquia, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro Filho e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como um dos principais articuladores da fraude.
O indiciamento integra o primeiro relatório final da Operação Sem Desconto, que apura a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários do INSS. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Segundo a Polícia Federal, Alessandro Stefanutto teria deixado de fiscalizar irregularidades em troca do recebimento de propinas mensais que, de acordo com as investigações, chegariam a R$ 250 mil. Parte desses pagamentos teria sido feita por meio de empresas de fachada, incluindo uma pizzaria utilizada para ocultar a origem dos recursos.
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O relatório também aponta que o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidelis, e o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro Filho teriam participado do esquema. Ambos, assim como Stefanutto, foram indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações têm como foco a atuação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade suspeita de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com a PF, a associação possuía uma estrutura organizada para viabilizar as fraudes e distribuir pagamentos ilícitos.
Durante a apuração, os investigadores localizaram planilhas com registros de supostos pagamentos de propina que coincidiriam com movimentações financeiras analisadas. Conforme o relatório, Virgílio Antônio Ribeiro teria recebido cerca de R$ 6,5 milhões, enquanto André Fidelis teria recebido aproximadamente R$ 3,4 milhões.
O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que deverá remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão analisar o material e decidir se apresentará denúncia formal contra os investigados.
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A Polícia Federal informou que as investigações continuam e poderão alcançar outras associações e novos suspeitos. O relatório divulgado nesta etapa não inclui a apuração que investiga uma possível ligação entre o empresário conhecido como "Careca do INSS" e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigação que segue em andamento.