A Polícia Federal (PF) vai ouvir servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) suspeitos de acessar e vazar ilegalmente informações fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (17/2), quatro investigados foram alvo de mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A próxima etapa da apuração envolve depoimentos dos suspeitos aos delegados responsáveis pelo caso.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações tramitam no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais.

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A PF busca esclarecer se a quebra indevida de sigilo fiscal teria sido encomendada com o objetivo de comercialização das informações a terceiros.

QUEM SÃO OS INVESTIGADOS

De acordo com o STF, os servidores citados na investigação são:

Luiz Antônio Martins Nunes – técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (RJ). Servidor público desde 1981.

Luciano Pery Santos Nascimento – técnico do Seguro Social, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Salvador (BA). Servidor desde 1983.

Ruth Machado dos Santos – técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP). Servidora desde 1994.

Ricardo Mansano de Moraes – auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto (SP). Servidor desde 1995.

Reportagem anterior apontou que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado sem autorização. Também foi identificada a quebra indevida do Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS

Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas restritivas aos investigados, incluindo:

Proibição de deixar a comarca onde residem;

Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;

Uso de tornozeleira eletrônica;

Afastamento imediato das funções públicas;

Proibição de acesso às dependências e aos sistemas da Receita e do Serpro;

Proibição de sair do país;

Entrega de passaportes em até 24 horas, inclusive estrangeiros, com bloqueio migratório.

RELATÓRIO AO STF

A Receita Federal deverá encaminhar ao Supremo um relatório detalhado com todas as consultas ou tentativas de acesso a dados fiscais dos dez atuais ministros do tribunal e de seus familiares incluindo cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes.

Em nota, o órgão afirmou que não admite desvios de conduta, especialmente em relação ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário. A Receita destacou ainda que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal. 

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