Em função dessas mudanças, a PGE-AM disponibilizou on-line em seu site, para impressão, os modelos dos requerimentos
Por conta do combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) adotou algumas medidas preventivas, entre elas, a proibição da aglomeração de pessoas no prédio do órgão.
Em função dessas mudanças, a PGE-AM disponibilizou on-line em seu site, para impressão, os modelos dos requerimentos – incluindo para pedir a exclusão societária de uma empresa – e a relação dos documentos necessários que os contribuintes – ou os seus respectivos procuradores – precisam anexar a eles na hora de apresentá-los à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace).
Para imprimir os modelos de requerimentos e a relação de documentos, basta acessar o endereço http://www.pge.am.gov.br/requerimentos/.
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IPVA – Nos casos dos requerimentos que pedem isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em virtude de roubos ou furtos de veículos, é necessário que os contribuintes apresentem as cópias do Boletim de Ocorrência (BO) e da certidão na qual consta que o veículo não foi encontrado até a data presente, expedidas somente pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), situada na rua Adelaide Carraro, 675, bairro Planalto, zona centro-oeste.
O envio de requerimentos direcionados à Prodace deve ser feito pelo e-mail prodacerequerimentos@pge.am.gov.br.
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