O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira manter o arquivamento de um inquérito contra o secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, baseado na delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia determinado o encerramento do caso. Entretanto, a apuração retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a última mudançanas regras do foro privilegiado. Para Gonet, a decisão do TRE-SP deve ser mantida, porque não havia mais a possibilidade de recurso.

O inquérito foi aberto inicialmente em 2018, para investigar se houve um pagamento para o PSD, partido presidido por Kassab, em troca do apoio à então presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014. Também foi apurado se houve pagamentos mensais da empresa ao político. Kassab nega as acusações.

Veja também 

Após falta em depoimento, Moraes manda intimar ex-comandante militar do Planalto

Associação de juízes sai em defesa de Moraes diante de ameaça dos EUA

Em 2019, o inquérito foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo após Kassab deixar o cargo de ministro do governo federal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu uma denúncia, e em 2021 o político tornou-se réu.

Entretanto, o TRE determinou, em 2023, o trancamento da ação penal. Um recurso contra essa decisão foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o caso foi encerrado.

Neste ano, contudo, o STF alterou as regras de foro e considerou que competência do STF continua mesmo após a autoridades deixar o cargo que ocupava. Por isso, diversos inquéritos voltaram à Corte, incluindo o de Kassab. Gonet considerou, contudo, que o fato do TSE ter rejeitado um recurso contra a decisão do TRE significa que o "encerramento das investigações passou a ser resguardado pela.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

autoridade da coisa julgada". A investigação só poderia ser reaberta caso aparecessem "novos elementos probatórios", o que o procurador-geral não considera que tenha ocorrido. 

Fonte: Terra